A mudança

O Estado Angolano continua empenhado em mudar o rumo do País e a imagem que oferece junto da comunidade internacional.

Para o efeito e no intuito de tornar-se independente das importações que tanto penalizam o normal desenvolvimento da economia, o Executivo tem vindo a aliciar e captar investimento estrangeiro para apostar no sector agrícola. É nesta vertente que o Governo da República Popular da China está disposto a investir no desenvolvimento do sector industrial de Angola, aproveitando as potencialidades agro-pecuárias do país, desenvolvendo numa das províncias, um projecto agrícola, numa área de dois mil hectares e com um financiamento de 15 milhões de dólares.

Ainda no âmbito do investimento estrangeiro, os governos de Portugal e de Angola assinaram, uma convenção para acabar com a dupla tributação, bem como outros acordos sobre transporte aéreo, visando aumentar o número de ligações entre os dois países, assim como outros acordos em áreas diversificadas como a segurança área, a saúde, a assistência técnico-militar, projetos de cooperação delegada da União Europeia em Portugal, envolvendo matérias como a segurança alimentar, a revitalização do ensino técnico e a formação profissional.

Por outro lado, e já no âmbito nacional mas com grande visibilidade no estrangeiro, a Assembleia Nacional angolana aprovou a proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, permitindo o confisco de “bens incongruentes domiciliados no exterior do país”.

Este diploma enquadra-se na Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros, que entra em vigor em Janeiro de 2019 e tem por objectivo dotar o ordenamento jurídico angolano de normas e mecanismos legais que permitam a materialização do repatriamento coercivo, com maior ênfase à perda alargada de bens a favor do Estado.

Foi igualmente aprovado um conjunto de alterações à Lei dos Contratos Públicos, que visa garantir uma "maior aplicabilidade" dos preceitos e princípios contidos na legislação, ligados ao combate à corrupção e à transparência na Administração Pública, bem como regular o modo de prestação das declarações de bens e rendimentos, de interesses, de imparcialidade, confidencialidade e independência na formação e execução dos contratos públicos.

Apesar de os anúncios de reformas parecerem positivos, mormente o do combate à corrupção, a Economist Intelligence Unit (EIU - empresa britânica do Economist Group que fornece serviços de previsão e consultoria por meio de pesquisa e análise, como relatórios mensais de países, previsões econômicas nacionais de cinco anos, relatórios de serviços de risco país e relatórios setoriais) considera que as reformas em curso em Angola são positivas para a economia embora o país continue vulnerável às variações nos preços do petróleo no “curto a médio prazo”.

Da análise ao Orçamento do Estado para 2019, a EIU refere que "as iniciativas de reforma vão provavelmente ajudar Angola a diversificar a sua economia, aumentando a produção interna, incluindo na manufatura e na agricultura, e reduzir a dependência do país das importações", apontando como positivo o aumento, em cinco vezes, da despesa reservada à agricultura, "particularmente importante para Angola", e que "indica que o Governo está a falar a sério sobre o investimento nos setores produtivos, apesar de a percentagem deste setor no total da despesa ficar-se em 1,6%".

Mais refere que, pela primeira vez, Angola planeia gastar mais em educação e em saúde, com 7% e 6%, respetivamente, do que nos serviços de segurança e defesa, que vão receber 9% do orçamento.

A confirmarem-se estes números, assistimos, de facto, a uma mudança em Angola.

 

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